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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 12:38
TJSP investiga uso de laudos irregulares em licenças médicas
servidores do órgão que estavam em licença médica conseguiram o afastamento por meio de laudos irregulares.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2005 - 16:26
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2021 - 11:21
Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização
O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2020 - 10:38
Lei municipal posterior pode abrandar limitações de uso de lotes contidas em convenção
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 14:10
Justiça condena empresa de engenharia e imobiliária por venda irregular de lotes
Município, proprietário e a imobiliária foram condenados a pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil, valor a ser recolhido ao Fundo Estadual de Interesses Difusos pelos danos ambientais e urbanísticos causados
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2007 - 12:36
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2019 - 14:18
Negado habeas corpus a acusados de extorsão em ocupações irregulares
A votação foi unânime.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 15:40
TRE-RR aprova resolução para impedir transferências irregulares de eleitores
O objetivo de conter as transferências irregulares de eleitores entre os municípios, que ocorrem intensamente na época de eleições
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 17:08
Natura multada em R$ 21 milhões por biopirataria
Penalidade foi imposta por acessos, supostamente irregulares, à biodiversidade
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2010 - 14:00
TSE recebe do TCU lista de gestores com contas irregulares
de cargos ou funções, que tiveram suas contas julgadas irregulares .
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2008 - 10:52
JT responsabiliza agentes públicos a parcelas decorrentes de contratações irregulares
A contratação de servidor público após a CF/88, sem prévia aprovação em concurso público, encontra proibição expressa no artigo 37, II e parágrafo 2º.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2004 - 08:15
Justiça cancela 1,3 milhão de títulos de eleitor irregulares
A Justiça cancelou cerca de um quarto dos títulos de eleitor de quase mil cidades que apresentavam indícios de irregularidade no cadastro de votantes, segundo 22 Tribunais Regionais Eleitorais.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 18:30
Justiça aceita denúncia contra grandes empreiteiras acusadas de fraudar licitação
Denúncia do MP/SP aponta que as fraudes do cartel causou, em apenas quatro dos lotes licitados, prejuízo de R$ 232 milhões aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 17:45
Empresa de segurança indenizará empregado preso pela PF por armas irregulares
O entendimento foi o de que a empresa, ao manter armas irregulares, deu ensejo à prisão, atingindo o direito de personalidade do empregado
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 16:50
TJDFT nega ação de comerciantes da Asa Norte para impedir derrubada de ocupações irregulares
Segundo comerciantes, a Lei Complementa, que regulariza a situação dos puxadinhos na SHCS foi omissão ao não tratar dos problemas semelhantes da Asa Norte
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 13:05
Plenário defere liminar e mantém pagamento de aposentadorias consideradas irregulares pelo TCU
A decisão suspende os efeitos de atos do TCU, questionados nos processos, até a finalização do julgamento das matérias pelo Plenário da Corte.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2005 - 09:41
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2017 - 14:18
PF aponta pagamentos irregulares da chapa Dilma-Temer a gráficas na campanha eleitoral de 2014
Polícia Federal fez operação de busca em dezembro nas gráficas investigadas; segundo relatório, dinheiro declarado na campanha foi desviado para terceiros.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 16:23
Gerente vai ressarcir Banco por viabilizar empréstimos irregulares a empresas de sua família
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 15:30
Mais de 6 mil podem ficar inelegíveis por contas irregulares, aponta TCU
TSE usará como base a lista do TCU para decidir sobre inelegibilidade